Decreto nº 88.341 de 30/05/1983
Decreto nº 88.341 de 30/05/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI O COMERCIO DE ARTIGOS REGIONAIS NAS ESTANCIAS HIDROMINERAIS, DENTRE AS ATIVIDADES COM FUNCIONAMENTO PERMANENTE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1983] (p. 9301, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTANCIA HIDROMINERAL .
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Indexação |
INCLUSÃO , COMERCIALIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , ESTANCIA HIDROMINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1987] (p. 10976, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |