Decreto nº 28.066 de 27/04/1950
Decreto nº 28.066 de 27/04/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A INDUSTRIA DA CERAMICA EM GERAL ENTRE AS ATIVIDADES EM QUE E PERMITIDO O TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1950] (p. 6722, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
CONCESSÃO , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , EMPRESA , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |