Decreto nº 50.970 de 17/07/1961
Decreto nº 50.970 de 17/07/1961
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A DURATEX S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO, COM SEDE NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E COM FABRICA DE CHAPAS DE MADEIRA E FIBRA, EM JUNDIAI, ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/07/1961] (p. 6548, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , DOMINGO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , JUNDIAI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |