Decreto nº 29.553 de 10/05/1951
Decreto nº 29.553 de 10/05/1951
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI A INDUSTRIA DE CIMENTO ENTRE AS ATIVIDADES EM QUE E PERMITIDO O TRABALHO NOS DOMINGOS E FERIADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1951] (p. 7442, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
INCLUSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , ATIVIDADE , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , DOMINGO , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |