Decreto nº 9.513 de 27/09/2018
Decreto nº 9.513 de 27/09/2018
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/09/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DIREITO DO TRABALHO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ACRESCIMO , ATIVIDADE , EXCEÇÃO , AUTORIZAÇÃO , REALIZAÇÃO , TRABALHO , REPOUSO SEMANAL , FERIADO CIVIL , FERIADO RELIGIOSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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