Decreto nº 7.421 de 31/12/2010
Decreto nº 7.421 de 31/12/2010
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACRESCE NUMERO AO ITEM VII DA RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 7 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 27.048, DE 12 DE AGOSTO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2010] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , DIA , REPOUSO , TRABALHADOR , ATIVIDADE AGRICOLA , HORTICULTURA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/12/2021.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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