Decreto nº 27.681 de 05/01/1950
Decreto nº 27.681 de 05/01/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANICUNS A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA OUTORGADA A LAUDELINO BATISTA XAVIER PELO DE 18963 DE 200645. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1951] (p. 2905, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , ANICUNS (GO) , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |