Decreto nº 27.703 de 19/01/1950
Decreto nº 27.703 de 19/01/1950
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETOS-LEIS 8.764 DE 21 DE JANEIRO DE 1946, E 9.776 DE 6 DE SETEMBRO DE 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1950] (p. 1075, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , INCLUSÃO , OFICIAIS , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA GUERRA , DISPONIBILIDADE , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1956] (p. 6074, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |