Decreto nº 27.769 de 08/02/1950
Decreto nº 27.769 de 08/02/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA EM DOIS TRECHOS DO RIO PARANAPANEMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1950] (p. 5345, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARANAPANEMA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1953] (p. 11493, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |