Decreto nº 27.802 de 22/02/1950
Decreto nº 27.802 de 22/02/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI/000404/48 DE 24 09 48, QUE CONCEDE FAVORES A COMPANHIAS, EMPRESAS E COOPERATIVAS QUE SE ORGANIZAREM PARA A MECANIZAÇÃO DA LAVOURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1950] (p. 2585, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , COOPERATIVISMO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , MECANIZAÇÃO , LAVOURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |