Lei nº 404 de 24/09/1948

Lei nº 404 de 24/09/1948

Ementa

Concede favores a companhias, empresas e cooperativas que se organizarem para a mecanização da lavoura.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1948] (p. 14173, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

INCENTIVO FISCAL .

Indexação

CONCESSÃO , BENEFICIO , EMPRESA RURAL , COOPERATIVA AGRICOLA , OBJETIVO , MECANIZAÇÃO , LAVOURA , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA RURAL , COOPERATIVA AGRICOLA , ORGANIZAÇÃO , NUCLEO , ZONA RURAL , LIMITAÇÃO , SECRETARIA DE AGRICULTURA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO TECNICO , SOLICITAÇÃO , AGRICULTOR , TABELA , PREÇO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , RODOVIA , ZONA RURAL , GOVERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , TERRITORIOS FEDERAIS , AUXILIO FINANCEIRO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , EMPRESA RURAL , COOPERATIVA AGRICOLA , FINANCIAMENTO , MAQUINARIA , MATERIAL AGRICOLA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma