Decreto nº 27.824 de 24/02/1950
Decreto nº 27.824 de 24/02/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA O DECRETO 23.959, DE 29 DE OUTUBRO DE 1947 |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1950] (p. 3276, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , MANHUMIRIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , RENOVAÇÃO , CONCESSÃO , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , MANHUMIRIM (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |