Decreto nº 27.846 de 02/03/1950
Decreto nº 27.846 de 02/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1 DO DECRETO 16.411, DE 23 DE AGOSTO DE 1944. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1950] (p. 3049, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , PARNAIBA (PI) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/06/1971] (p. 4665, col. 1)
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