Decreto nº 27.853 de 07/03/1950
Decreto nº 27.853 de 07/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ZEJBA AJDELSZTAJN A ADQUIRIR OS DIREITOS DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MANGUE ( EXTINTO ) QUE MENCIONA, SITUADO NESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1950] (p. 3353, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO , MANGUE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) , AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO , MANGUE , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |