Decreto nº 27.860 de 09/03/1950
Decreto nº 27.860 de 09/03/1950
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 100.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DA LEI 984, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1950] (p. 3481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITOS .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , PAGAMENTO , DESPESA , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |