Decreto nº 27.914 de 24/03/1950
Decreto nº 27.914 de 24/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE "RITTER E CIA., AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1950] (p. 5569, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , LAJEADO (RS) , PORTO ALEGRE (RS) , CANOAS (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE TRANSPORTE MARITIMO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1958] (p. 12145, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |