Decreto nº 27.930 de 27/03/1950
Decreto nº 27.930 de 27/03/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO 27.583 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1950] (p. 4873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ASSUNTOS SIGILOSOS .
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Indexação |
PUNIÇÃO , PUBLICIDADE , QUEBRA DE SIGILO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |