DECRETO Nº 27.944, DE 28 DE MARÇO DE 1950.
Autoriza o cidadão brasileiro Flávio Beneduce a pesquisar calcário e associados no município de Santana do Parnaíba, do Estado de S. Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos dos arts. 152 e 153 do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Flávio Beneduce a pesquisar calcário e associados em terreno de sua propriedade, no lugar denominado Sítio Cocupé, no distrito de Água Fria, município de Santana do Parnaíba, Estado de São Paulo, numa área de quarenta e quatro hectares e setenta e seis ares (44,76 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos metros (400 m) no rumo verdadeiro cinqüenta graus nordeste (50º NE) da ponte existente na estrada de Porunduva para Água Fria, sôbre o córrego Água Comprida e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e noventa e nove metros (299 m), vinte e oito graus nordeste (28º NE); novecentos e setenta e cinco metros (975 m), oitenta graus nordeste (80º NE); trezentos e dezoito metros (318 m), sul (S); duzentos e dezenove metros (219 m) oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30’ SW); trinta e dois metros (32 m), dois graus e trinta minutos sudeste (2º 30’ SE); trezentos e dez metros (310 m), oitenta e sete graus e trinta minutos sudoeste (87º 30’ SW); trezentos e vinte e dois metros (322 m), dois graus trinta minutos sudeste (2º 30’ SE); quatrocentos e oitenta metros (480 m), oitenta e um graus noroeste (81º NW).
Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatrocentos e cinqüenta cruzeiros (Cr$450,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 28 de março de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Eurico G. dutra
Carlos de Sousa Duarte