Decreto nº 28.063 de 27/04/1950
Decreto nº 28.063 de 27/04/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "EMPRESA INTERNACIONAL DE TRANSPORTES LIMITADA" AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1950] (p. 7409, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/05/1950] (p. 7645, col. 4) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |