Decreto nº 28.077 de 05/05/1950
Decreto nº 28.077 de 05/05/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 112 DO DECRETO 3.273, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1950] (p. 7089, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CORRELAÇÃO , GRATIFICAÇÃO ESPECIAL , OFICIAL DO EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |