Decreto nº 28.124 de 15/05/1950
Decreto nº 28.124 de 15/05/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO DA LEI 902, DE 27 DE OUTUBRO DE 1949. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/05/1950] (p. 7593, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , ANISTIA , MARINHA , REVERSÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO ATIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |