Lei nº 902 de 27/10/1949

Lei nº 902 de 27/10/1949

Ementa

Dispõe sobre a situação dos oficiais dos Corpos e Quadros da Armada que reverteram ao serviço ativo em consequência da anistia concedida pelo Decreto-lei nº 7.474, de 18 de abril de 1945.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/11/1949] (p. 15473, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , SERVIÇO DA ARMADA .

Indexação

CONCESSÃO , ANISTIA , OFICIAIS , MARINHA , QUADRO DE PESSOAL , REVERSÃO , SERVIÇO ATIVO , ANISTIA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma