Decreto nº 28.152-A de 26/05/1950
Decreto nº 28.152-A de 26/05/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRENO DESTINADO A HOSPEDARIA DE IMIGRANTES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/05/1950] (p. 8218, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 02/06/1950] (p. 8402, col. 3) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO (DNI) , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |