Decreto nº 28.175 de 02/06/1950
Decreto nº 28.175 de 02/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 12.000.000,00, PARA FAZER FACE AOS PREJUIZOS DECORRENTES DAS INUNDAÇÕES VERIFICADAS NO ESTADO DE ALAGOAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1950] (p. 8513, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , PREJUIZO , INUNDAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |