Decreto nº 28.227 de 12/06/1950
Decreto nº 28.227 de 12/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO TERRENOS ADJACENTES AO CAMPO DE POUSO DE JARDIM DE ANGICOS RIO GRANDE DO NORTE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/06/1950] (p. 9026, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ANGICOS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |