Decreto nº 28.257 de 14/06/1950
Decreto nº 28.257 de 14/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA SITUADA NO MUNICIPIO DE MONTE CARMELO NO ESTADO DE MINAS GERAIS A SER INUNDADA PELAS AGUAS REPRESADAS NO RIO PERDIZES NA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO PARA A AMPLIAÇÃO DO APROVEITAMENTO DA CACHOEIRA DAS PERDIZES CUJA AUTORIZAÇÃO FOI OUTORGADA PELO DECRETO 26212 DE 170149 A CIA FORÇA E LUZ DE MONTE CARMELO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1950] (p. 9577, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , AREA , TERRENO , MUNICIPIO , MONTE CARMELO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |