Decreto nº 28.276 de 21/06/1950
Decreto nº 28.276 de 21/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A CIA. HIDRAULICA DE PARANAPANEMA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA AREA DE TERRA NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO PARA JAGUARIAIVA, ESTADO DO PARANA A QUE SE REFERE O DEC/023220/47 DE 20 06 47, REVALIDADO PELO DEC/026766/49 DE 09 06 49. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/07/1950] (p. 10217, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |