Decreto nº 28.305 de 27/06/1950
Decreto nº 28.305 de 27/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA A DOAÇÃO DO IMOVEL QUE MENCIONA SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1950] (p. 9791, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TERRENO , MUNICIPIO , ARAÇATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |