Decreto nº 28.315 de 28/06/1950
Decreto nº 28.315 de 28/06/1950
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO CAPITAL LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1950] (p. 11281, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |