Decreto nº 28.316 de 28/06/1950
Decreto nº 28.316 de 28/06/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO DE SANTO ANDRE A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA D DA CONSOLIDAçÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1950] (p. 9841, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , MUNICIPIO , SANTO ANDRE (PB) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |