Decreto nº 28.412 de 24/07/1950
Decreto nº 28.412 de 24/07/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Da nova redação para o cumprimento da lei 1.136, de 19 de junho de 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1950] (p. 10929, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUMENTO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTOS DE PREVIDENCIA , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1953] (p. 18891, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |