Decreto nº 28.426 de 27/07/1950
Decreto nº 28.426 de 27/07/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, O IMOVEL SITUADO NO PATIO DA ESTAÇÃO DE CRASTO, NO RAMAL DE PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1950] (p. 11151, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , MUNICIPIO , PONTE NOVA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |