Decreto nº 28.447 de 31/07/1950
Decreto nº 28.447 de 31/07/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO PIRAJUI A PRERROGATIVA DO ARTIGO 513, ALINEA D DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/03/1951] (p. 3190, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL .
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Indexação |
CONCESSÃO , ASSOCIAÇÃO COMERCIAL , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , OBJETIVO , COLABORAÇÃO , PODER PUBLICO , PROBLEMA , INTERESSE SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |