Decreto nº 28.481 de 10/08/1950
Decreto nº 28.481 de 10/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A UTILIDADE PUBLICA DA DESAPROPRIAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE CUBATÃO, ESTADO DE SÃO PAULO E NECESSARIOS A INSTALAÇÃO DA REFINARIA DE PETROLEO DE 45.000 BARRIS DIARIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1950] (p. 11945, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , MUNICIPIO , CUBATÃO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |