Decreto nº 28.489 de 12/08/1950
Decreto nº 28.489 de 12/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.749, DE 28 DE JUNHO DE 1937. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/08/1950] (p. 12057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSTRUÇÃO , HABITAÇÃO POPULAR , CAIXA DE APOSENTADORIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |