Decreto nº 28.519 de 16/08/1950
Decreto nº 28.519 de 16/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE JAU, A PRERROGATIVA DA ALINEA D, DO ARTIGO 513 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1950] (p. 12274, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SINDICATO .
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Indexação |
CONCESSÃO , SINDICATO , PRERROGATIVA , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |