Decreto nº 28.529 de 22/08/1950
Decreto nº 28.529 de 22/08/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/08/1950] (p. 12817, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , PREFEITURA MUNICIPAL , OURO FINO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |