DECRETO Nº 28.605, DE 6 DE SETEMBRO DE 1950.
Autoriza os cidadãos brasileiros Manoel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no município de Mariana, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985 de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Manoel Ferreira Guimarães e Júlio Mourão Guimarães a lavrar ouro no leito e margens do ribeirão do Carmo, no distrito e município de Mariana, Estado de Minas Gerais, numa área de dezoito hectares (18 ha), definida por um polígono irregular que tem um vértice a cento e cinqüenta e cinco metros (155m), no rumo magnético oitenta e dois graus e quarenta minutos sudoeste (32º 40’ SW); de um marco localizado no cruzamento de duas retas, uma com trinta metros (30m), a partir da aresta sudoeste (SW) da capela de Santo Antônio e outra com treze metros e vinte centímetros (13,20m), a partir da aresta noroeste (NW) da mesma capela, e cujos lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: sessenta e três metros e noventa centímetros (63,90m), quarenta e cinco graus e vinte e cinco minutos nordeste (45º 25’ NE); cento setenta e seis metros e noventa centímetros (176,90m), cinco graus e vinte minutos nordeste (5º 20’ NE); cento e trinta e dois metros e oitenta e cinco centímetros (132,85m), cinqüenta e oito graus e cinco minutos nordeste (58º 05’ NE); cento e vinte e um metros e vinte e cinco centímetros (121,25m), setenta e um graus e vinte minutos nordeste (71º 20’ NE); duzentos e oitenta e oito metros (288m), vinte e oito graus e cinquenta minutos nordeste (28º 50’ NE); oitenta e dois metros e quinze centímetros (82,15m), setenta e oito graus e vinte e cinco minutos nordeste (78º 25’ NE); duzentos e cinqüenta e dois metros e noventa e cinco centímetros (252,95m), cinqüenta e três graus e quarenta minutos nordeste (53º 40’ NE); duzentos e quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros (244,25m), quatro graus e quinze minutos nordeste (4º 15’ NE); cento e trinta e seis metros (136m), setenta e três graus e quarenta minutos nordeste (73º 40’ NE); duzentos e vinte e três metros (223m), cinqüenta e quatro graus e vinte e cinco minutos nordeste (54º 25’ NE); cento e sessenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (162,25m), trinta e quatro graus e cinqüenta e cinco minutos sudeste (34º 55’ SE); duzentos e quarenta e três metros (243m), sessenta e dois graus sudeste (62º SE); setenta e cinco metros e setenta e cinco centímetros (75,75m), vinte e três graus e quarenta minutos sudeste (23º 40’ SE); duzentos e trinta e quatro metros e vinte centímetros (234,20m), oitenta e nove graus e vinte minutos nordeste (89º 20’ NE); cento e oitenta e dois metros e vinte centímetros (182,20m), um grau e vinte e cinco minutos sudeste (1º 25’ SW); duzentos e sessenta e dois metros e vinte e cinco centímetros (262,25m), sessenta graus e quinze minutos noroeste (60º 15’ NW); cento e setenta metros e quarenta centímetros (170,40m), quarenta e três graus e cinquenta e cinco minutos noroeste (43º 55’ NW); cento e trinta e cinco metros e cinquenta centímetros (135,50m), oitenta e um graus e vinte minutos sudoeste (81º 20’ SW); cento e oitenta e quatro metros e noventa centímetros (184,90m), cinquenta e três graus e quarenta e cinco minutos noroeste (53º 45’ NW); cento e cinquenta e quatro metros e setenta e cinco centímetros (154,76m), vinte e nove graus e quinze minutos sudoeste (29º 15’ SW); cento e oito metros e vinte e cinco centímetros (108,25m), dezessete graus e cinco minutos sudoeste (17º 05’ SW); cento e sessenta e três metros e trinta e cinco centímetros (163,35m), vinte e quatro graus e cinqüenta minutos sudoeste (24º 50’ SW); cento e cinqüenta metros (150m), setenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (75º 40’ SW); cento e dezenove metros e vinte e cinco centímetros (119,25m), oitenta e seis graus e cinco minutos sudoeste (86º 05’ SW); trezentos e seis metros e dez centímetros (306,10m), sessenta graus e trinta minutos sudoeste (60º 30’ SW); cento e oito metros (108m), dois graus e cinqüenta e cinco minutos sudoeste (2º 55’ SW); oitenta e sete metros e cinqüenta centímetros (87,50m), vinte e oito graus e quarenta e cinco minutos sudoeste (28º 45’ SW); cinqüenta e oito metros e dez centímetros (58,10m), sessenta graus e cinco minutos sudoeste (60º 05’ SW); trinta e seis metros e sessenta e cinco centímetros (36,65m), vinte e cinco graus e vinte e cinco minutos noroeste (25º 25’ NW). Desta área fica excluída a parte que interfere com o Decreto de lavra número vinte e quatro mil setecentos e quarenta e seis (24.746), cuja área é assim definida: área de quatro hectares (4 ha), compreendida numa faixa de dois mil metros (2.000m), de comprimento por vinte metros (20m), de largura medida dez metros (10m), para cada lado do eixo do referido ribeirão a contar da ponte da estrada de rodagem de Ouro Prêto a Mariana, situada em Passagem sôbre êsse ribeirão, até à barra do córrego Bonsucesso. Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do artigo 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins de lavra na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional de Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após pagamento da taxa de seiscentos cruzeiros (Cr$600,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário
Rio de Janeiro, 6 de setembro de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
EURICO G. DUTRA
A. de Novaes Filho