Decreto nº 28.652 de 18/09/1950
Decreto nº 28.652 de 18/09/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A 'SOCIEDADE COMERCIO, INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LIMITADA' AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, DE ACORDO COM O QUE PRESCREVE O DECRETO-LEI 2.784 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1950] (p. 15886, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , MUNICIPIO , SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |