Decreto nº 28.670 de 25/09/1950
Decreto nº 28.670 de 25/09/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INCLUI O GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO REGIME ESTATUIDO PELO DECRETO 4.071, DE 12 DE MAIO DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1950] (p. 14081, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PETROLEO .
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Indexação |
INCLUSÃO , GAS , NORMAS , ABASTECIMENTO , PETROLEO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |