Decreto nº 28.675 de 25/09/1950
Decreto nº 28.675 de 25/09/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO TERRENOS NECESSARIOS A FORMAÇÃO DA REPRESA DA BARRAGEM DE DERIVAÇÃO, DENOMINADA "SERROTA" NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE, ESTADO DO CEARA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1950] (p. 14082, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , REPRESA , BARRAGEM , MUNICIPIO , PENTECOSTE (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |