Decreto nº 28.717 de 06/10/1950
Decreto nº 28.717 de 06/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DE AMARRAÇÃO, ATUALMENTE LUIZ CORREIA, A QUE SE REFERE O DECRETO 18.816, DE 21 DE JUNHO DE 1929. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1950] (p. 14568, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 23/10/1950] (p. 15338, col. 1) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , PORTO , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |