Decreto nº 28.724 de 09/10/1950
Decreto nº 28.724 de 09/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO ACEITAR DOAÇÃO DE UM TERRENO NO MUNICIPIO DE PIUMHI, ESTADO DE MINAS GERAIS |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/10/1950] (p. 14692, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 19/02/1951] (p. 2201, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PIUMHI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |