Decreto nº 28.749 de 11/10/1950
Decreto nº 28.749 de 11/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE DELFINOPOLIS CONCESSÃO PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DE UM DESNIVEL EXISTENTE NO RIO SANTO ANTONIO, DISTRITO DA SEDE DO MUNICIPIO DE DELFINOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1950] (p. 18885, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO SANTO ANTONIO , MUNICIPIO , DELFINOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |