Decreto nº 28.771 de 16/10/1950
Decreto nº 28.771 de 16/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA "ITALCABLE SERVIZI CABLOGRAFICI RADIOTELEGRAFICI E RADIOELETRICI SOCIETA PER AZIONI", A ADQUIRIR O DIREITO DE REVIGORAÇÃO DE AFORAMENTO DA PARTE DO TERRENO DE MARINHA SITUADO EM RECIFE, CAPITAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1950] (p. 15226, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TELECOMUNICAÇÃO , AQUISIÇÃO , DIREITOS , REVIGORAÇÃO , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |