Decreto nº 28.798-A de 26/10/1950
Decreto nº 28.798-A de 26/10/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO PARA A EXECUÇÃO DA LEI 1162 DE 22 DE JULHO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/11/1950] (p. 15886, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1950] (p. 16617, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , NORMAS , APOSENTADORIA , PENSÕES , PESSOAL , PATRIMONIO DA UNIÃO , AUTARQUIA FEDERAL .
NORMAS , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , VINCULAÇÃO , BENEFICIO , ORGÃOS , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1959] (p. 10708, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |