Decreto nº 28.883 de 21/11/1950
Decreto nº 28.883 de 21/11/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSÃO DO PORTO DE TORRES, A QUE SE REFERE O DECRETO 20.447, DE 25 DE SETEMBRO DE 1931. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1950] (p. 16865, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
RESCISÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATO , CONCESSÃO , PORTO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |