Decreto nº 28.886 de 21/11/1950
Decreto nº 28.886 de 21/11/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO DECRETO 28.277, DE 21 DE JUNHO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1950] (p. 16865, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , UBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |