Decreto nº 28.974 de 13/12/1950
Decreto nº 28.974 de 13/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A FUNDAÇÃO CASPER LIBERO A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO GAZETA LTDA PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA NA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E PRORROGA O PRAZO DA REFERIDA CONCESSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/03/1951] (p. 3265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1976] (p. 3431, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |