Decreto nº 29.002 de 19/12/1950
Decreto nº 29.002 de 19/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA NOVOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS PRESIDENTES DAS CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1950] (p. 18259, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS FERROVIARIOS E EMPREGADOS EM SERVIÇOS PUBLICOS (CAPFESP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |